Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 107 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 107 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se digne, através dos órgãos competentes, a salvar os vários aeroclubes brasileiros, abrindo uma linha de crédito privilegiada direcionada à melhoria das aeronaves e às condições estruturais, bem como definir regras de saúde mais condizentes à terceira idade, para que pessoas com 60 anos ou mais possam obter um brevê apenas para aviões monomotores pequenos a serem utilizados somente como hobby, pilotando-os sozinhas, após a fase de aprendizado, no chamado "voo solo", gerando importante receita com o aluguel desses aviões para os aeroclubes.
Data de Publicação 21/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores AEROCLUBE, AERONAVE, CRÉDITO ESPECIAL, HABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO, PESSOA IDOSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2020 - Publicado Ofício Nº 373/2020, do Ministério da Infraestrutura, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
21/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2019
22/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2019 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
13/09/2019 Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/09/2019 Publicado o Parecer nº 1146, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
20/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18 de setembro de 2019. (D.A., pág. 9)
20/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
25/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/10/2019 Encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente da República, Ofício SGP nº 1806, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 24.09.2019, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Rodrigo Gambale.
06/11/2019 Arquive-se.
07/11/2019 Publicado Ofício Nº 5816/2019, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 12)
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.003
29/11/2019 Arquivo - Arquivado
18/03/2020 Publicado Ofício Nº 373/2020, do Ministério da Infraestrutura, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2019 1146 / 2019 favorável favorável, conclusivamente Tenente Coimbra Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1806 /2019 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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