| 04/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/09/2019 |
| 05/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 15/07/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 21/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 242, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. págs. 06 e 07) |
| 24/08/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 13/12/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 10/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |