| 22/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 22/08/2019 |
| 23/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 08/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 14/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 751. de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 14/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 16/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 17/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 815, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto. (D.A. pág. 4) |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 28/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |