22/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 22/08/2019 |
23/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
08/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
14/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 751. de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
14/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
16/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
17/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 815, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto. (D.A. pág. 4) |