| 23/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/08/2019 |
| 26/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 25/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2020 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 02/03/2020 |
Devolvido da vista |
| 03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 246, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/03/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 12/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 29/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 463, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., págs. 01 e 02) |
| 02/08/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |