Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1023 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1023 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir passagem gratuita para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Estado.
Data de Publicação 11/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores BAIXA RENDA, CURSO PRÉ-VESTIBULAR, ESTUDANTE, PASSAGEM GRATUITA, SÃO PAULO (ESTADO), TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/09/2019
12/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/07/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 243, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07)
22/07/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/07/2020 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
11/05/2021 Devolvido sem voto
19/05/2021 Distribuído ao Deputado Maurici
02/06/2021 Recebido com voto do relator Maurici favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável
23/06/2021 Publicado Parecer nº 468, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
25/06/2021 Publicada Retificação do Parecer nº 468, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações: "Leia-se como segue e não como constou: (...) Ante o exposto, naquilo que nos compete analisar, somos favoráveis ao Projeto de Lei nº 1023, de 2019. a) Maurici - Relator Aprovado como Parecer o voto do Deputados Maurici, favorável (...)" (D.A., pág. 39)
29/06/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
10/11/2021 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
27/11/2021 Publicado o Parecer nº 1262, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
27/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2021 1262 / 2021 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/07/2020 243 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/06/2021 468 / 2021 favorável favorável Maurici Comissão de Transportes e Comunicações  
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