| 01/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2019 |
| 02/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 10/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 05/11/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/12/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 17/12/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda |
| 22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 74, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 15) |
| 27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 11/05/2021 |
Devolvido sem voto |
| 19/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
| 10/06/2021 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/06/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 469, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 23/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 23/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 24/06/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 25/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 25/06/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto e a emenda da CCJR. |
| 28/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 29/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 13/08/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 23/08/2021 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
| 31/08/2021 |
Publicado Parecer nº 713, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
| 31/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 01/09/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.097, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021. |
| 22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.097. (D.A., pág. 18)
|
| 09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.422, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
| 14/10/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se. |
| 01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032 |
| 01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |