01/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2019 |
02/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
05/11/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/12/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
17/12/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 74, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 15) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
11/05/2021 |
Devolvido sem voto |
19/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
10/06/2021 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/06/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 469, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
23/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., págs. 12 e 13) |
23/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
24/06/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
25/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
25/06/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto e a emenda da CCJR. |
28/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
13/08/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
23/08/2021 |
Devolvido da vista |
26/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
31/08/2021 |
Publicado Parecer nº 713, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
31/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
01/09/2021 |
Segundo dia de Pauta |
21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.097, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021. |
22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.097. (D.A., pág. 18)
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09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.422, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
14/10/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se. |
01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032 |
01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |