03/09/2019
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Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
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03/09/2019
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Autuado e Protocolado.
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03/09/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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03/09/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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06/09/2019
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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10/10/2019
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/10/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
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23/10/2019
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Publicado o Parecer nº 1371, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propondo o envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 41)
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05/12/2019
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0097857/19, o Ofício SGP nº 2200/2019, encaminhando, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1371/2019, cópia integral dos autos do Processo RGL nº 6495/2019.
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05/12/2019
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, o Ofício SGP nº 2202/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1371/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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09/12/2019
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Arquive-se.
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16/12/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.003
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16/12/2019
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Arquivo - Arquivado
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18/03/2020
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Publicado Ofício nº 0623/2020 - EXPPGJ, Ref. Inquérito Civil nº 1061/2019 - 5º PJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital., encaminhando cópia de portaria que instaura o Inquérito Civil em referência, em atenção ao Ofício SGP nº 2200/2019 (D.A. pág. 10) Rel. 002348
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