Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 11/2019
Deliberado
Ementa: Institui regras para a utilização do Auxílio-Encargos gerais na locação de automóveis de representação parlamentar e altera as Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997 e nº 822, de 14 de dezembro de 2001.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao PR e contrário às emendas de nºs 1 a 6
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 31/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o parágrafo único do artigo 29 do Decreto-Lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 26/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 721/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 742/2017
Rejeitado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Emprega São Paulo, na Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nos ônibus intermunicipais do Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Paulo Fiorilo para redigir o vencedor favorável
Votos:
Alex de Madureira Contrário ao voto do relator
Castello Branco Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Contrário ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 915/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de urnas para depósitos de embalagens em estabelecimentos comerciais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1055/2017
Deliberado
Ementa: Fixa validade das credenciais expedidas pelos órgãos ou entidades executivas Municipais de trânsito para estacionamento em vagas reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações; e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 188/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade dos usuários das unidades do DETRAN - SP em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito proveniente de qualquer instituição bancária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 356/2018
Deliberado
Ementa: Obriga a todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal a lhe prestar socorro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 365/2018
Deliberado
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Turismo Comunitário no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 492/2018
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 567/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os preços que serão estabelecidos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado quanto ao oferecimento de seus serviços.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 392/2019
Ementa: Proíbe a instalação de lombadas eletrônicas, radares fotográficos e equipamentos similares nas vias destinadas às cancelas automáticas, nas praças de pedágio, visando à aplicação de multas.
Processo de Contrato 8648/2017
Ementa: Of. C.CCM 3774/2017 - TC-34208/026/11 - Julgou irregulares o Pregão e o Contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e a empresa MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A.
Processo de Contrato 5141/2018
Ementa: Of. CGCRRM 1263/2018 - TC-29482/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5142/2018
Ementa: Of. CGCRRM 1271/2018 - TC-41364/026/12 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e o Consórcio PDJ.
Processo de Contrato 5881/2018
Ementa: Of. CGCRRM nº 1778/18 - TC-7233/026/14 - Julgou irregular a execução do contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA e TRAC Serviços Comércio e Administração Ltda.
Processo de Contrato 6083/2018
Ementa: Of.C.ECR nº1658/2018 - TC-8816/026/12 - Julgou irregular os termos aditivos firmados entre a São Paulo Previdência - SPPREV e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A
Processo de Contrato 30/2019
Ementa: Of. C.CCM 2135/2018 - TC-26500/026/13 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP e a empresa Aruana Serviços Navais Ltda.-EPP.
Processo de Contrato 637/2019
Ementa: Of. C.ECR 310/2019 - TC-029299/026/09 - Julgou irregular o termo de rescisão unilateral celebrado com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio Estacon-Hersa.
Processo de Contas 2931/2019
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2018.
Processo de Contrato 6495/2019
Deliberado
Ementa: Of. CGC-SEB 1070/2019 - TC-25147/026/10 - Julgou Irregular o termo de retirratificação celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a empresa Enterpa Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator