07/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 07/09/2019 |
10/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
03/02/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
18/01/2021 |
Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |