| 11/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 14 e 15, em 11/09/2019 |
| 12/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 04/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/11/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 07/12/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Caio França |
| 08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e a Deputada Marta Costa |
| 01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Wellington Moura |
| 14/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Emidio de Souza |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.114 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |