20/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/09/2019 |
23/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/10/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 86, de 2019, para fins de instrução. |
09/10/2019 |
Anexado o Projeto de lei 86/2019. |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/07/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 198, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 06 e 07) |
03/07/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01 de julho de 2020. (D.A. pág. 07) |
03/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
06/07/2020 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
07/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
07/07/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
20/08/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/08/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.893, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de julho de 2020. |
26/08/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/08/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.893. (D.A., pág. 13) |
01/09/2020 |
Publicada a Lei nº 17.287, de 31 de agosto de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
08/09/2020 |
Arquive-se. |
17/09/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014 |
17/09/2020 |
Arquivo - Arquivado |