03/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/10/2019 |
04/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2019 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
18/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 223, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |