| 27/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2019 |
| 30/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 25/11/2019 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/03/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/03/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Marina Helou |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 157, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 6) |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 18/05/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 31/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |