| 01/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2019 |
| 02/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 10/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 201, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
| 06/07/2020 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
| 11/08/2020 |
Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 15/12/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 62, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável ao Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 21) |
| 02/02/2021 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 15 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 25) |
| 02/02/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/02/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/02/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/02/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 05/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.959, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de fevereiro de 2021. |
| 16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.959. (D.A., pág. 19)
|
| 06/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.327, de 05 de março de 2021. (D.O.E., pág. 01) |
| 22/04/2021 |
Arquive-se |
| 04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.022 |
| 04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |