Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1082 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1082 / 2019
Ementa Proíbe a exposição de crianças de até 12 (doze) anos a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas do Estado.
Data de Publicação 25/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DANÇA, ESCOLA PÚBLICA, SEXUALIZAÇÃO PRECOCE
Etapa Atual Último andamento 10/10/2019 - Anexado ao Projeto de lei 228/2019.

Tramitação

Data Descrição
25/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/09/2019
26/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1082/2019 ao Projeto de lei nº 228/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1025/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
10/10/2019 Anexado ao Projeto de lei 228/2019.
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