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Projeto
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Projeto de lei nº 228 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
228 / 2019
Ementa
Torna obrigatória a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação
28/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores
COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL, ESCOLA ESTADUAL, SEXUALIZAÇÃO PRECOCE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 18/09/2023 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2019
29/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
30/04/2019
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Gilmaci Santos
05/06/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Dra. Damaris Moura
e a Deputada
Marina Helou
12/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
15/06/2019
Publicado o Parecer nº 652, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 13 e 14)
17/06/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2019
Publicado o Despacho: junte-se o
Projeto de Lei nº 1025/2019
ao
Projeto de Lei nº 228/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
25/09/2019
Anexado o
Projeto de Lei nº 1025/2019
10/10/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1082/2019
ao
Projeto de lei nº 228/2019
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 1025/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
10/10/2019
Anexado o
Projeto de lei 1082/2019
.
07/11/2019
Juntados aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, indeferindo, em observância ao artigo 179 do Regimento Interno, o Requerimento elaborado pelo Deputado
Altair Moraes
de desentranhamento do
Projeto de lei nº 1082/2019
do
Projeto de lei nº 228/2019
.
09/06/2021
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
14/03/2023
Devolvido sem voto
31/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
18/09/2023
Devolvido sem voto
Votação nas Comissões
12/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/04/2019
652 / 2019
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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