25/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/09/2019 |
26/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1082/2019 ao Projeto de lei nº 228/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1025/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20) |
10/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 228/2019. |