Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1136 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1136 / 2019
Ementa Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem nos dias de realização da prova.
Data de Publicação 09/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, ISENÇÃO DE TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL nº 1136/2019 e contrário ao PL nº 58/2020 .

Tramitação

Data Descrição
09/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/10/2019
10/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
12/03/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 58/2020 ao Projeto de lei nº 1136/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
12/03/2020 Anexado o Projeto de lei 58/2020.
16/03/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
29/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos PLs 1136/2019 e 58/2020.
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável aos PLs 1136/2019 e 58/2020
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 207, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos PLs 1136/2019 e 58/2020. (D.A., pág.07)
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
26/07/2022 Devolvido sem voto
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
30/08/2022 Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável.
26/10/2022 Concedida vista a Deputada Carla Morando
09/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2023 Devolvido da vista
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi
26/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao PL nº 1136/2019 e contrário ao PL nº 58/2020..
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Atila Jacomussi, Favorável ao PL nº 1136/2019 e contrário ao PL nº 58/2020.
16/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 488, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto de Lei 1136/2019 e contrário ao Projeto de Lei 58/2020. (D.A., pág. 4)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
21/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL nº 1136/2019 e contrário ao PL nº 58/2020 .

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2022 207 / 2022 favorável favorável aos PLs 1136/2019 e 58/2020 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2023 488 / 2023 Favorável ao PL nº 1136/2019 e contrário ao PL nº 58/2020. Atila Jacomussi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marta Costa  
Voto do relator favorável ao PL nº 1136/2019 e contrário ao PL nº 58/2020 Enio Tatto  
Voto do relator Favorável. Léo Oliveira  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar