03/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/10/2019 |
04/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
11/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
05/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/12/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
03/02/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 75, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 15) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
13/10/2020 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/12/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 53, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20) |
02/02/2021 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 25) |
02/02/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/02/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/02/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/02/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR. |
05/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
13/04/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final |
27/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 339, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 16) |
27/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
28/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
02/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.042, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de fevereiro de 2021. |
02/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.042 (D.A., pág. 10)
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24/06/2021 |
Publicada a Lei nº 17.378, de 23 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
28/06/2021 |
Arquive-se |
29/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026 |
29/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |