Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 156 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 156 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que determinem a inclusão em pauta para votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que cria as polícias penais federal, estadual e distrital.
Data de Publicação 03/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores APELO, PEC Nº 372/2017, POLÍCIA PENAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/10/2019
04/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2019 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/10/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/10/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
19/11/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2019 Publicado o Parecer nº 1592, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
03/12/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 27 de novembro de 2019. (D.A., pág. 14)
03/12/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/12/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
06/12/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
09/01/2020 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2450, de 2019, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 05.12.2019, da referida Moção.
09/01/2020 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 2449, de 2019, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 05.12.2019, da referida Moção.
21/01/2020 Arquive-se.
12/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.005
12/02/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2019 1592 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2450 /2019 Ofício  
2 Ofício 2449 /2019 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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