Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 67 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 67 / 2019
Ementa Assegura a promoção à graduação subsequente, por ato de bravura de que resulte dano à integridade física e psíquica, ao policial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ATO DE BRAVURA, OFICIAL PM (PROMOÇÃO), POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/10/2019
03/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
16/12/2020 Devolvido da vista
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
15/06/2021 Publicado Parecer nº 375, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08)
18/06/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/09/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
27/10/2021 Publicado o Parecer nº 1052, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei complementar n° 67, de 2019, favorável à propositura. (D.A. pág. 77)
27/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
20/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
11/11/2022 Publicado o Parecer nº 631, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 3)
11/11/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2021 1052 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
25/11/2019 375 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2022 631 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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