| 04/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/10/2019 |
| 07/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 277, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06) |
| 30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 09/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |