| 04/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/10/2019 |
| 07/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 21/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/10/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marta Costa |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.008 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |