04/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/10/2019 |
07/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
08/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
13/08/2021 |
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13/08/2021 |
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07/04/2022 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
23/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº552, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.169) |
07/11/2022 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/08/2023 |
Devolvido sem voto |
22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
24/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1524, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
04/12/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 7) |
04/12/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/12/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/12/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/12/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
07/12/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
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11/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.678, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de dezembro de 2023.
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11/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.678. (D.A., pág. 11) |
26/12/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 170/2023, do Sr. Governador do Estado, de 22 de dezembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 7) |
02/02/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 170/2023, do Sr. Governador do Estado, de 22 de dezembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 53) |
02/02/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
02/02/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
23/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao VETO TOTAL e favorável ao projeto. |
05/03/2024 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/03/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |