| 11/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/10/2019 |
| 14/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 21/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/04/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 378, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08) |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
| 21/09/2021 |
Recebido com voto do relator Alexandre Pereira favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/10/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 08/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 912, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 08/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05.10.2021 (D.A. pág.16) |
| 08/10/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/10/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/10/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/10/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 15/10/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 21/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.129, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de outubro de 2021. |
| 22/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.129. (D.A., pág. 10) |
| 10/11/2021 |
Publicada a Lei nº 17.451, de 9 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 12/11/2021 |
Arquive-se |
| 22/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031 |
| 22/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |