| 24/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/10/2019 |
| 25/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 17/12/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 18/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Ricardo Mellão |
| 07/03/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 141/2021 ao Projeto de lei nº 1182/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 07/03/2023 |
Anexado o Projeto de lei 141/2021. |
| 07/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |