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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1182 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1182 / 2019
Ementa Institui o "Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 24/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CONSCIENTIZAÇÃO, GENOCÍDIO, MULHER, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/10/2019
25/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
17/12/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/05/2022 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/03/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Ricardo Mellão
07/03/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 141/2021 ao Projeto de lei nº 1182/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
07/03/2023 Anexado o Projeto de lei 141/2021.
07/03/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo  
Voto do relator favorável Daniel Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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