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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 141 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
141 / 2021
Ementa
Institui o "Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas".
Data de Publicação
13/03/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Erica Malunguinho
,
Leci Brandão
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Etapa Atual
Último andamento 07/03/2023 - Anexado ao
Projeto de lei 1182/2019
.
Tramitação
Data
Descrição
13/03/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/03/2021
17/03/2021
Primeiro dia de Pauta
18/03/2021
Segundo dia de Pauta
19/03/2021
Terceiro dia de Pauta
22/03/2021
Quarto dia de Pauta
23/03/2021
Quinto dia de Pauta
24/03/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/08/2022
Devolvido sem voto
19/12/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
13/02/2023
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 141/2021
ao
PL 1182/2019
.
01/03/2023
Aprovada a cota do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo juntada do
PL 141/2021
ao
PL 1182/2019
.
07/03/2023
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 141/2021
ao
Projeto de lei nº 1182/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
07/03/2023
Anexado ao
Projeto de lei 1182/2019
.
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 141/2021 ao PL 1182/2019.
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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