| 16/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/10/2019 |
| 17/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 24/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 04/03/2020 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 431, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 14 e 15)
|
| 10/12/2020 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 24/02/2021 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente. |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 06/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 05/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente. |