| 12/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/10/2019 |
| 15/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 16/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 16/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.009 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |