16/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/10/2019 |
17/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1176/2019 ao Projeto de lei nº
1172/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
31/10/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1176/2019. |
31/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/11/2019 |
Publicado Ofício nº 2633/2019, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/09/2020 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos Projetos de Lei nº 1172, de 2019, e nº 1176, de 2019. |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável aos Projetos de Lei nº 1172, de 2019, e nº 1176, de 2019 |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº279, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos Projetos de lei nºs1172, de 2019, e 1176, de 2019. (D.A., pág.06) |
30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |