| 23/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/11/2019 |
| 26/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1242/2019 ao Projeto de lei nº 556/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
| 04/12/2019 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
| 04/12/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/12/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 556/2012. |
| 13/12/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1266/2019 ao Projeto de lei nº 556/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1242/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
| 30/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 10/11/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 12) |
| 10/11/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1242/2019. (D.A., pág. 14) |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 1242/2019 e prejudicados o Projeto de lei nº 556/2012 e emenda e o Projeto de lei nº 1266/2019. |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.334, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.334. (D.A., pág. 1) |
| 04/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 13/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
| 06/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/02/2023 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se o PL nº 1242/2019 do PL nº 556/2012 e do PL nº 1266/2019 para tramitação autônoma, renumerando-se. Arquivem-se o PL nº 556/2012 e o PL nº 1266/2019. (D.A., pág. 3) |
| 09/02/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª
Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |