24/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/10/2019 |
25/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
04/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
04/03/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
25/08/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 773, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, conforme artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
21/09/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15) |
21/09/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/09/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/09/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
24/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.115, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de setembro de 2021. |
13/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.115. (D.A., pág. 47) |
30/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.441, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
03/11/2021 |
Arquive-se |
05/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030 |
05/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |