31/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/10/2019 |
01/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
04/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Márcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
10/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marta Costa, favorável ao projeto |
10/02/2021 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 85, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável. (D.A., pág. 16) |
12/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.968, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.968. (D.A., pág. 19)
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10/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 025/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
10/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/03/2021 |
Publicado o Ofício nº 49/2021, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
22/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |