12/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/11/2019 |
13/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
17/12/2019 |
Devolvido sem voto |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
04/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
27/10/2020 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
27/10/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2020 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Marta Costa, favorável |
27/10/2020 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/10/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/10/2020 |
Publicado o Requerimento de autoria da Deputada Marta Costa, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
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28/10/2020 |
Publicado o Parecer nº 403/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 23)
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05/11/2020 |
Publicada a retificação do Parecer nº 403/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no D.A.L. de 28/10/2020. (D.A., pág. 114) |
10/11/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.914, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020. |
10/11/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/11/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.914. (D.A., pág. 11)
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02/12/2020 |
Publicada a Lei nº 17.301, de 01 de dezembro de 2020. (D.O.E., pág. 01) |
04/12/2020 |
Arquive-se. |
09/12/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019 |
09/12/2020 |
Arquivo - Arquivado |