Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 82 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 82 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1010, de 01 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.
Data de Publicação 23/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores MILITAR, PREVIDÊNCIA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/11/2019
26/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/10/2020 Devolvido sem voto
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/03/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 390, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
18/06/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/06/2021 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
09/08/2021 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto, com a emenda apresentada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 642, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 04)
13/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/05/2022 Devolvido sem voto
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
23/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho..
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
02/06/2023 Publicado o Parecer nº423, de 2023, da Comissão de de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei complementar, com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A., pág. 06)
02/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2021 390 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/11/2022 423 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
09/08/2021 642 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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