| 04/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/12/2019 |
| 05/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 12/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 02/03/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 10/03/2020 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 05/06/2020 |
Encaminhado eletronicamente junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 160, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Mogi Guaçu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 09/02/2021 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 004/2021/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 160/2020, encaminha Parecer nº 121/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de ser providenciada a correção da instrução do PL nº 1264/2019, conforme orientação constante do aludido parecer (D.A., pág. 09) |
| 31/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 23/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.115 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |