04/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/12/2019 |
05/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/09/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 212, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda. (D.A., pág. 08 e 09) |
16/05/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |