| 13/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 13/12/2019 |
| 16/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 05/03/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 141, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 14) |
| 24/02/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 25/05/2021 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 07/02/2022 |
Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. |
| 08/03/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 06/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 12/12/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 759, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 11) |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |