14/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/12/2019 |
17/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2019 |
Publicada retificação do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 14.12.2019. (DA. pág. 10) |
18/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
07/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/09/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 29, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 17 e 18) |
10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
01/03/2021 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 355, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
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03/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021. (D.A., pág. 10)
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07/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
08/06/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
09/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
10/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
15/06/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 567, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06) |
18/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
19/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
24/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.084, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021. |
24/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.084. (D.A., pág. 08) |
16/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.403, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
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17/09/2021 |
Arquive-se |
13/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028 |
13/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |