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Projeto de lei 522/2019
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Ementa:
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Projeto de lei 283/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Antonio Moço" o Dispositivo em Desnível - Bairro Noite Negra/Terra Parque localizado no km 463,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 693/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Dr. Gazi Amin Chahrur" a ponte localizada no km 162,350 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, em Jaú.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 999/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Luiz Rodrigues de Godoy" o viaduto situado no km 1 da Rodovia Romildo Prado - SP 063, em Louveira.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1015/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Variante SP 344/55, que liga o município de Peruíbe ao município de Itariri, com seu término na SP 55.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1050/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Senhor Américo Sargi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 348/326 localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Jaboticabal.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1269/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Wataru Takahashi" o viaduto situado no retorno do km 610,900 da Rodovia SP 300, em Guaraçaí.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1280/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o viaduto localizado no km 217,700 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1312/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel localizado entre os km 96 e 96,800, sentido leste, do Rodoanel Mário Covas, em Mauá.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 114/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Augusto Stevanelli" a rotatória localizada na altura do km 10,300 da Via de Acesso Eliseo Bernabé - SPA 339/425, em Piacatu.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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