| 10/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021 |
| 11/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 02/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº178, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07) |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |