18/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/02/2020 |
19/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
02/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
09/09/2020 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 36, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 18) |
10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/05/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/06/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 527, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09) |
05/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22 de junho de 2021. (D.A., pág. 11) |
05/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
06/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
09/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
09/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
10/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.071, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de agosto de 2021. |
24/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.071. (D.A., pág. 08) |
16/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.405, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
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17/09/2021 |
Arquive-se |
13/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029 |
13/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |