15/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/02/2020 |
18/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/06/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
23/06/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
02/07/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.058 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |