18/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/02/2020 |
19/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
02/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
24/11/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 37, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 18) |
16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
24/02/2021 |
Distribuído a Deputada Adriana Borgo |
16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
19/08/2021 |
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/08/2021 |
Publicado Parecer nº 676, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
28/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25 de agosto de 2021. (D.A., pág. 08) |
30/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
31/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
01/09/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
01/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
02/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.101, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de agosto de 2021. |
22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.101. (D.A., pág. 18)
|
09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.426, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
25/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029 |
25/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |