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Projeto de lei 347/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos intermunicipais do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 973/2019
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de blindagem nas viaturas da Polícia Técnico-Científica e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1010/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
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Votos:
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Projeto de lei 1081/2019
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Deliberado
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Ementa:
Determina a alienação por doação de armas de fogo aos servidores das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo após aposentadoria.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
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Votos:
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Projeto de lei 46/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 215/2019
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Ementa:
Manifesta veemente protesto contra a ação violenta da Polícia Militar no baile funk de Paraisópolis, que resultou na morte de 9 jovens, e apela ao Governo do Estado, à Secretaria da Segurança Pública, à Secretaria da Justiça e Cidadania e ao Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem no sentido de acabar com a violência policial nas periferias e porem fim à morte dos jovens inocentes vítimas dessas intervenções.
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Moção 51/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares Cabo Caravante e Soldados Tagliacolli, Junqueira e Júlio, do 51° Batalhão de Polícia Militar do Interior, que aceitaram um pedido especial e compareceram à festa de aniversário de 4 (quatro) anos de Alice Santos, tornando o evento inesquecível tanto para a pequena quanto para toda a família, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 96/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Cabo PM José Edson Ferreira e a Soldado PM Gesica Marcia de Oliveira, ambos lotados no 20º BPM/M, pela postura técnica, serena e firme no atendimento da ocorrência de violência doméstica em Alphaville, que alcançou repercussão nacional, na qual reagiram de forma profissional diante de provocações e ofensas vis perpetradas pelo agressor, que posteriormente foi conduzido e incurso nos crimes da Lei Maria da Penha e também por desacato e injúria.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 115/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares Alex Toschi e Fábio Oliveira Mazola, da 4º Cia do 5º BPM/M, bem como a equipe do Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa do Município de Guarulhos, comandada pelo Delegado Titular, Dr. Wagner Coimbra Terribilli e integrada pelo investigador chefe Eduardo Antonio Raymundo e pelos investigadores Sérgio Henrique Marinho, Osvaldo Vaiciullis e Hugo Barros Lima, que se dedicaram na rápida elucidação dos fatos e na prisão do assassino de Ariane, morta no dia 1º de julho de 2020.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 209/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares Sargento Freitas, Cabo Lambiazzi e Soldado Gabriel, ambos da Corregedoria PMESP.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 215/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude a equipe de resgate do Corpo de Bombeiros da Mooca - 3ºGB, Cabo Odair, Soldados Abreu e Graziane, que auxiliaram no nascimento de gêmeos, desempenhando um excelente trabalho humanitário e com profissionalismo.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 217/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais do 21º BPM/I, que apreenderam uma metralhadora durante patrulhamento na cidade do Guarujá, desempenhando assim um excelente trabalho com profissionalismo.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 218/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais do 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que atenderam ao pedido de um menino, ajudando-o em sua lição de casa, desempenhando um excelente trabalho humanitário com profissionalismo.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 1/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os soldados PM Felipe Augusto de Camargo Sampaio e PM Thiago Pedroso de Mello pelo salvamento da bebê Catarina.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 5/2021
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Ementa:
Aplaude as equipes do Pelotão 'B' de Força Tática e Rocam do 6º BPM/I de Santos, que realizaram, no último fim de semana de janeiro de 2021, no morro do Jabaquara, uma operação de combate ao tráfico de drogas.
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Moção 7/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares 2º SGT PM Rodrigo Aguiar Souza, CB PM Sidnei Sousa Gomes e SD PM Aparecido Silva Maciel, do 39º BPM/I de São Vicente, que, ao realizarem o patrulhamento motorizado preventivo pelo Bairro Joquey Clube, em 18 de janeiro de 2021, efetuaram a prisão de um indivíduo procurado pela justiça pela prática do crime de tráfico de drogas.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 17/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares Cb Carneiro e Sales, da 1ª CIA do 28º BPMI, pelo salvamento da menina Beatriz Helena, em dezembro de 2020.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 22/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares do 50º BPM/I pelo salvamento do pequeno Leonardo, em Itu, no dia 1 de fevereiro de 2021.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 26/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares do 19º BPM/M pelo salvamento de uma criança de três anos que era mantida pela mãe dentro de casa, amarrada com fios.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 27/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares da Operação Batalhão Acadêmico, da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, que auxiliaram no nascimento de um bebê no bairro do Tatuapé, no último dia 5 de fevereiro.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 37/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares da 5ª CIA do 1º Batalhão de Policiamento Ambiental, que realizaram o resgate de animais silvestres em situações de maus tratos, no último dia 10 de fevereiro, em Itaquaquecetuba.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 39/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares do 51º BPM/I, que auxiliaram no salvamento de uma criança engasgada, no último dia 12 de fevereiro, em Luiz Antônio.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 53/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Sr. Luiz Alberto de Campos Charneski pelo trabalho de excelência que tem prestado ao ensino de técnicas de autodefesa junto aos policiais e agentes de segurança do Estado de São Paulo e de todo o país.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 76/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os juízes Dr. Clóvis Santinon e Dr. Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, pelo incentivo à Tropa em acompanhar as sessões de julgamento da Justiça Militar.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 114/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os Conselhos Estaduais de Segurança (CONSEGs) e sua Coordenadoria Estadual, na pessoa de seu Coordenador, Sr. Evaldo Roberto Coratto, e dos assessores das polícias Civil e Militar, Delegado de Polícia Nelson e Major PM Joel Rocha, respectivamente, por ocasião da passagem de 36 anos de sua criação, no último dia 10 de maio.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 126/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os Policiais Civis Mariana Barroso Martins, Luis Fernando Santos, Fabrizio Silano, Rodrigo Marcondes Bentim, Sérgio Alves Orlando e Antônio Augusto Rodrigues Netto Filho, comandados pelo Delegado Titular da 3ª Delegacia de Investigações sobre Homicídios da DEIC do DEINTER 1, Dr. Neimar Camargo Mendes, o Delegado Divisionário da DEIC, Dr. Mucio Matos Monteiro de Alvarenga, o Perito Criminal João Henrique de Oliveira Machado e o Fotógrafo Policial Francisco Donizeti dos Santos por contribuir com a solução dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de Isaías Ribeiro, de 33 anos, em São José dos Campos.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 145/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Soldado Cássio Júnior dos Santos pela inteligência, capacidade técnica e sensibilidade para interpretar um incomum pedido de socorro e atender uma vítima de violência doméstica, cumprindo com maestria sua missão de proteger a vida e a integridade física dos cidadãos.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 155/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a fim de que determine ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão dos integrantes das fileiras das Guardas Municipais como beneficiários do Programa Nacional de Habitação para os Profissionais de Segurança Pública, Habite Seguro.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 158/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que inclua os Guardas Municipais como beneficiários do Programa Casa Própria para Agentes de Segurança Pública.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 160/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude a Capitania Fluvial do Tietê-Paraná por suas tarefas de controle das atividades relativas à Marinha Mercante, Comercial, Lazer, Recreativa e de Passeios, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana, prevenção da poluição hídrica e preservação do meio ambiente.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 161/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República para que sejam inseridos, no novo programa de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, os integrantes das Guardas Civis Metropolitana e Municipal.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 48/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares do 16° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano que, ao serem acionados pelo Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM para atendimento de uma ocorrência de auxílio a parturiente, verificaram que a mulher estava em trabalho de parto, sentindo fortes dores e contrações, e como não havia tempo para aguardar o socorro do Corpo de Bombeiros, realizaram o parto, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 50/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares da 1ª Companhia do 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior que, no dia 17 de fevereiro de 2020, ao serem solicitados para atendimento de uma criança que estava inconsciente por conta de engasgamento, realizaram manobras para desobstruir suas vias aéreas, obtendo sucesso na reanimação do recém-nascido e desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 6/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Sargento Wladislau, da Força Tática do 6º BPM/I de Santos, que realizou o salvamento de um bebê desfalecido por afogamento com leito materno, em 4 de janeiro de 2021.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 12/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares da 1ª Cia 2º Pel do 2º Batalhão de Polícia Ambiental, pelo salvamento de uma sussuarana (onça-parda) encontrada no quintal de uma propriedade em Castilho, em 28 de janeiro de 2021.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 28/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares Cabos Rocha e Leonardo, do 28º BPM/M, que auxiliaram no salvamento de uma criança engasgada no último dia 6 de fevereiro.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 65/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais da Guarda Civil Municipal de Guarulhos, Solange Veloso Teixeira, Rogério da Silva Santos e Valmir Honorato de Lima, comandados pela Inspetora Darcy Maria Feitosa dos Santos, Comandante da Inspetoria de Patrulhamento e Ações Preventivas, que, de forma rápida e eficiente, prenderam o agressor que se encontrava na residência da vítima Valdirene G. C.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 135/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Tenente-Coronel Luiz Fernando Alves (RE 930.347-2), parabenizando-o por sua recente promoção a este nobre posto de comando dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, resultado de inegável esforço pessoal, de uma vida pública ilibada e de grande empatia pela causa pública, sempre pronto para servir.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 146/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os integrantes do Serviço Aerotático da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. João Eduardo Felipe, Delegado de Polícia titular do SAT, e Joho Nakamura, Auxiliar de Papiloscopista, e os investigadores José Ricardo Martinez, Antônio Carlos de Jesus Ribeiro, Antonino Carlos Gagliano, Gladys Marysol Osik Vera e Alessandro Yamauthi, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas, fundamentais para salvar as vidas de quem necessita de transplante.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 162/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Soldado PM Bruno de Almeida Esmael (RE 151216) por ter atendido, durante sua folga, a um episódio de engasgo, realizando manobras técnicas para desobstrução das vias respiratórias da recém-nascida Jhulia Pereira Mendonça, atitude que resultou por salvar-lhe a vida.
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Deliberação:
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Votos:
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