13/02/2020
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Autuado e Protocolado.
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13/02/2020
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Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
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14/02/2020
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.
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14/02/2020
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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01/09/2021
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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09/03/2023
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Devolvido sem voto
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15/08/2023
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Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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11/03/2024
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Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis
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09/04/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis
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11/04/2024
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Publicado Parecer nº 767, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis. (D.A., pág. 23)
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11/04/2024
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O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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