Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 61 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 61 / 2020
Ementa Obriga as empresas de grande porte do Estado que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestra sobre o tema violência doméstica.
Data de Publicação 04/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores PALESTRA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/08/2025 - O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/03/2020
05/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 39, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2023 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
16/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
22/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
28/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 1001, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
13/11/2023 Distribuído à Deputada Fabiana Bolsonaro
04/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
19/11/2024 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
05/08/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
12/08/2025 Publicado o Parecer nº 640, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 35)
12/08/2025 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/08/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2023 1001 / 2023 favorável favorável Clarice Ganem Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
26/05/2022 39 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/04/2024 640 / 2025 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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