| 13/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020 |
| 16/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 780, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
| 13/12/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 16/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 17/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 657, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 21/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |